Termos e Condições Gerais (TCG)
Estes Termos e Condições Gerais regem a utilização da plataforma DOGSY.
A única versão juridicamente vinculativa deste texto é a versão em alemão.
1. Âmbito de aplicação e entidade exploradora
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização da plataforma «DOGSY», explorada pela Pretty Wau GmbH, Fürstenlandstrasse 170, 9014 St. Gallen, Suíça (doravante «DOGSY»). Contacto: telefone +41 77 502 55 13 · e-mail info@dogsy.ch. Ao registar-se, a utilizadora ou o utilizador («Dogsyaner») aceita estes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade.
2. Papel da DOGSY – mera intermediação
A DOGSY disponibiliza exclusivamente uma plataforma técnica para o estabelecimento de contacto entre Dogsyaners. A DOGSY NÃO é parte contratual das prestações acordadas entre utilizadores, não presta ela própria quaisquer serviços de cuidado, transporte ou outros serviços relacionados com cães, não os controla nem responde pela sua concretização ou qualidade. Todos os acordos são celebrados exclusiva e diretamente entre os Dogsyaners envolvidos.
3. Requisitos de utilização e perfis familiares
A utilização pressupõe um login pessoal. Pode abrir uma conta quem tiver atingido a idade mínima do seu país de residência; os menores de 18 anos necessitam adicionalmente do consentimento do seu representante legal e confirmam-no no momento do registo (cf. art. 19.º do Código Civil suíço). As ofertas pagas da DOGSY – nomeadamente a conta empresarial e a reserva de publicidade – estão reservadas exclusivamente a pessoas com plena capacidade de exercício e maiores de 18 anos; caso menores assumam obrigações onerosas perante outros utilizadores, tal também requer o consentimento do representante legal. Todos os utilizadores fornecem informações verdadeiras e atuais. Os logins são pessoais e não podem ser cedidos. Várias pessoas de um mesmo agregado podem utilizar um perfil conjunto («perfil familiar»); nesse caso, cada membro recebe o seu próprio login com a sua própria autenticação de dois fatores, as ações são atribuíveis ao respetivo membro, e a titular ou o titular do perfil é responsável pela gestão dos membros. Os cães registados devem ter, no mínimo, 12 semanas.
4. Responsabilidade própria e dever de verificação dos utilizadores
Cada Dogsyaner é responsável por verificar de forma autónoma a aptidão, a fiabilidade e a identidade da outra parte antes de um cão ou uma prestação ser entregue – nomeadamente através de um conhecimento pessoal, perguntas, um encontro prévio e acordos escritos claros (prestação, hora, local, contacto de emergência, veterinário, remuneração). A entrega de um cão ou a aceitação de uma prestação é feita por conta e risco próprios.
5. Verificação sem garantia
Um selo de verificação (número de telefone/e-mail confirmado, eventualmente verificação de documento de identificação em caso de suspeita) aumenta a confiança, mas NÃO constitui qualquer garantia da identidade, aptidão, fiabilidade ou inocuidade de uma pessoa. A DOGSY não verifica os utilizadores de forma exaustiva e não assume qualquer garantia quanto às suas informações ou ao seu comportamento.
6. Prestações, preços e pagamentos
Os Dogsyaners decidem por si próprios se oferecem prestações a título beneficente (gratuito) ou mediante remuneração, e definem eles próprios os valores/pacotes. Eventuais pagamentos relativos a tais prestações são processados diretamente entre os utilizadores; a DOGSY não participa nisso e não cobra qualquer comissão sobre os mesmos. Apenas a oferta separada destinada a anunciantes é paga.
7. Exclusão de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a DOGSY exclui qualquer responsabilidade por danos decorrentes da intermediação, do comportamento dos utilizadores ou da execução ou não execução das prestações acordadas – incluindo danos pessoais, a animais, materiais e patrimoniais, lesão, doença, perda ou morte de um animal, furto, bem como lucros cessantes. A DOGSY não responde pelos conteúdos, informações ou comportamento dos utilizadores. Só existe responsabilidade em caso de dolo ou negligência grave comprovados por parte da DOGSY, sendo o respetivo montante limitado ao dano direto.
8. Seguro
Recomenda-se vivamente aos utilizadores que disponham de um seguro de responsabilidade civil privada adequado (incluindo danos relacionados com a guarda de animais). A verificação da cobertura do seguro é da responsabilidade dos próprios utilizadores.
9. Obrigações e comportamento
Os utilizadores comprometem-se a um comportamento respeitoso e conforme à lei, ao cumprimento da proteção animal e a fornecer informações verdadeiras. São proibidos o assédio, a fraude, o spam, a autopromoção fora dos canais previstos para o efeito, bem como contornar a plataforma para prejudicar terceiros.
10. Cumprimento das disposições legais e administrativas (prestadores)
Os utilizadores que ofereçam na DOGSY prestações de cuidado, treino ou outros serviços relacionados com o cão («prestadores») são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as disposições legais, cantonais e municipais aplicáveis à sua atividade. Isto inclui, em particular – sem caráter exaustivo – eventuais obrigações de autorização, comunicação e formação para a guarda profissional de animais (p. ex. nos termos da ordenança sobre proteção animal), bem como requisitos cantonais (p. ex. obrigações de certificação de competências ou de cursos). Com cada anúncio, o prestador garante que cumpre as disposições que lhe são aplicáveis. A DOGSY é uma plataforma de mera intermediação, não verifica o cumprimento destas obrigações e não assume qualquer responsabilidade a este respeito. A responsabilidade pela legalidade da prestação oferecida cabe exclusivamente ao prestador.
11. Denúncias, bloqueio e rescisão
Comportamentos abusivos podem ser denunciados. A DOGSY pode remover conteúdos e, em caso de infrações, advertir, restringir ou bloquear contas. Os utilizadores podem eliminar a sua conta a qualquer momento.
12. Propriedade intelectual
A marca, o logótipo, o software e os conteúdos da DOGSY estão protegidos. Os utilizadores concedem à DOGSY, sobre os seus próprios conteúdos (p. ex. textos de perfil, imagens), um direito de utilização simples para a exploração da plataforma.
13. Alterações aos TCG
A DOGSY pode adaptar estes Termos e Condições Gerais. Os utilizadores serão informados sobre alterações substanciais; a utilização continuada é considerada aceitação.
14. Direito aplicável e foro competente
Aplica-se exclusivamente o direito suíço, com exclusão das normas de conflito de leis. O foro exclusivo é – na medida permitida por lei – St. Gallen (Suíça).
15. Cláusula de salvaguarda
Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja ineficaz, a validade das restantes disposições não é afetada.
Atualizado em: agosto de 2026 · Pretty Wau GmbH, St. Gallen